| Projeto: |
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PL 224 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0224-2017
ver documento Cplp0224-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.728 de 18/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. FICAM ATUALIZADOS MONETARIAMENTE EM 4,76[SIMBOLO_PERCENTUAL] (QUATRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS PERCENTUAIS), A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2017 OS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE / LEI 14.891/2009 / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0485-2017
ver documento Adm0789-2017
ver documento Finpl0224-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 13/04/2017 | | CCJ | Recebido em 13/04/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | ADM | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | FIN | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 09/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 35, Legislatura 17 em 20/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1401/2017 de 19/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1584/2017 de 18/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/02/2021. Motivo: PROMULGADO |